Conferência Nacional Popular de Educação 2022

A II Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2022, tendo como tema “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”, e como lema “Educação pública e popular se  constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”, deflagrada no território nacional, sob a condução do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), no dia 28 de abril do ano corrente, e, em território potiguar, sob a condução do Fórum Estadual de Educação (FEE RN) na data de 22 de junho, em audiência pública na Assembleia legislativa do RN.

A CONAPE 2022 será precedida de Conferências Intermunicipais populares de educação acontecerão nos meses de agosto e setembro e a estadual será realizada no mês de outubro.

A centralidade da CONAPE 2022 gira em torno da defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), da agenda de instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) e da intransigente defesa do Estado democrático de direito e dos direitos sociais. Dinamizado no ano em que comemoramos o centenário de Paulo Freire, Patrono da Educação Nacional, trata-se de um movimento com forte papel mobilizador, de organização e fortalecimento da plataforma comum de lutas.

O objetivo é mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do estado democrático de direito, da constituição federal de 1988, do PNE e de um projeto de estado quegaranta educação pública com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todos, todas e todes, a fim de consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país.

A Conferência Nacional Popular de Educação terá em sua programação sessões de apresentação de trabalhos na modalidade Comunicação Oral, tendo por base os eixos temáticos e a temática geral da CONAPE 2022 “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”. O Lema é “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.

Link da página do evento: https://fnpe.com.br/conape2022/

Objetivamos que a apresentação de trabalhos (na forma de envio de Resumos Expandidos), no formato Comunicação Oral, sirva como mais um importante espaço de discussão e socialização sobre os desafios para a garantia do direito à educação em um contexto de reconstrução do país e traga a reflexão sobre as experiências educacionais e escolares, acadêmicas, institucionais, das redes e sistemas de ensino, dos diversos movimentos sociais, das entidades sindicais e estudantis, dos movimentos pela diversidade, tratando dos desafios atinentes à materialização do Sistema Nacional de Educação e dos planos de educação (nacional, estaduais, distrital e municipais). Assim, teremos apresentação de estudos e pesquisas contribuindo para aprofundar a discussão contextualizada dos eixos temáticos da CONAPE.

EIXOS TEMÁTICOS CONAPE 2022:

EIXO I – DÉCADAS DE LUTAS E CONQUISTAS SOCIAIS E POLÍTICAS EM XEQUE: O GOLPE, A PANDEMIA E OS RETROCESSOS NA AGENDA BRASILEIRA.

EIXO II – PNE, PLANOS DECENAIS, SNE, POLÍTICAS SETORIAIS E DIREITO À EDUCAÇÃO.

EIXO III – EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL E INCLUSÃO.

EIXO IV – VALORIZAÇÃO DOS/AS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: FORMAÇÃO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE.

EIXO V – GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: PARTICIPAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.

EIXO VI – CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE NAÇÃO SOBERANA E DE ESTADO DEMOCRÁTICO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA VIDA, DOS DIREITOS SOCIAIS, DA EDUCAÇÃO E DO PNE.

O Resumo Expandido é uma versão condensada de um trabalho (Comunicação Oral) no qual os principais pontos são destacados e deve se articular a um ou mais eixos da CONAPE 2022.